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Digitalização · Publicado em 2026-10-08 · Revisado em 2026-10-08

Digitalização certificada e Decreto 10.278/2020

O que muda ao digitalizar um documento para fins legais

Entenda o cenário

O Decreto 10.278/2020 estabelece requisitos técnicos para determinadas digitalizações de documentos públicos e privados. A aplicação concreta depende da natureza documental e das hipóteses previstas na norma.

Como aplicar em sua organização

Um projeto começa pela identificação das espécies documentais, pelos objetivos da conversão e pelo regime de guarda aplicável. Em seguida, são definidos resolução, fidelidade, metadados, integridade, conferência e responsabilidades pelo processo.

Cuidados operacionais

OCR facilita buscas, mas não substitui controles de autenticidade. Assinaturas digitais, metadados e procedimentos de qualidade devem ser definidos conforme os requisitos aplicáveis ao acervo.

Próximas etapas

Antes de descartar originais, avalie temporalidade, exceções legais, valor histórico e obrigações específicas de conservação.

Referência oficial

Consultar a fonte primária

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