Decreto 10.278/2020
Requisitos técnicos relacionados à digitalização de documentos públicos ou privados nos casos abrangidos pela norma.
Fonte oficial →Fontes oficiais para apoiar decisões sobre digitalização, proteção de dados, classificação, temporalidade e preservação.
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Requisitos técnicos relacionados à digitalização de documentos públicos ou privados nos casos abrangidos pela norma.
Fonte oficial →Lei nº 13.709/2018, com princípios, bases legais, direitos, agentes de tratamento e governança.
Fonte oficial →Referências arquivísticas, orientações e instrumentos para gestão, classificação e preservação documental.
Portal oficial →Biblioteca normativa | Arquindex — Fontes oficiais sobre Decreto 10.278/2020, LGPD e CONARQ.
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