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LGPD · Publicado em 2026-10-08 · Revisado em 2026-10-08
Mudanças exigem verificar fonte e vigência
Notícias sobre proteção de dados podem envolver resoluções publicadas, consultas públicas, guias, decisões fiscalizatórias e manifestações técnicas. Esses documentos não produzem todos os mesmos efeitos jurídicos.
Para cada novidade, registre a autoridade emissora, data de publicação, vigência, destinatários e eventuais regras transitórias. Uma consulta pública não deve ser apresentada como obrigação já vigente.
Na rotina de conformidade, compare a novidade com inventário de dados, contratos, incidentes, políticas e treinamento. Documente se houve decisão de atualizar controles ou manter o processo atual.
Acompanhe diretamente os canais oficiais da ANPD e do Diário Oficial quando for necessário confirmar uma alteração normativa.
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