DPO terceirizado: atuação e responsabilidades

O encarregado facilita a governança de privacidade

Entenda o cenário

O encarregado atua como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD nas hipóteses aplicáveis. Também orienta colaboradores e apoia rotinas de governança.

Como aplicar em sua organização

A terceirização pode organizar calendário de revisões, atendimento de titulares, registros de decisão e encaminhamento de incidentes. A responsabilidade pelo cumprimento da lei, porém, não é transferida automaticamente ao profissional contratado.

Cuidados operacionais

Defina contratualmente disponibilidade, escopo, entregáveis, canais oficiais, prazos e interação com áreas jurídica, segurança e negócios.

Próximas etapas

A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 regulamenta aspectos da atuação do encarregado e deve orientar a definição do serviço.

Referência oficial

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